A gestão ambiental a partir do orçamento público: uma análise das despesas referentes ao orçamento do município de São João da Barra

Resumo

A gestão ambiental consiste numa função dentro da legislação orçamentária, cuja finalidade se refere ao planejamento das políticas públicas ambientais. Neste caso, ao analisar os dados acerca desta função, é possível identificar para quais áreas ambientais se volta a ação governamental. Desta forma, o objetivo deste trabalho consiste em identificar como o município de São João da Barra tem gerido, a partir do orçamento público, a gestão ambiental. Para tanto, a metodologia pautou-se no levantamento de dados realizados no sistema de transparência dos governos federal e municipal, levando em consideração a execução do Plano Plurianual municipal (2014-2017). Neste período, destacaram-se a distância entre o valor planejado e o realizado nas ações orçamentárias, além da queda de execução do ano de 2014 para 2015 e 2016. Outro ponto a ser considerado consiste no montante do gasto executado e na ausência de prioridade da gestão ambiental num cenário municipal marcado pelo aumento da exploração dos recursos naturais e dos recursos financeiros dele provenientes.