Mineração, Riscos e Região: reflexões sobre a Bacia do Rio Doce, Minas Gerais, Brasil

Resumo

A partir da Bacia do Rio Doce como recorte territorial, o presente artigo tem por objetivo discutir os danos ambientais relacionados ao rompimento da barragem de Fundão e Córrego do Feijão e analisar a atuação do órgão ambiental do estado de Minas Gerais. Tem-se como premissa que o processo de autorização ambiental para operação de atividades de mineração no estado de Minas Gerais não considera o princípio da precaução. A atuação do órgão ambiental no licenciamento, na fiscalização e no controle de atividades mineradoras em Minas Gerais será analisada a partir das diretrizes e dos princípios constitucionais de proteção ambiental. Foi realizada pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, referentes aos impactos da mineração, de maneira geral, e do estudo de caso proposto, com levantamento da legislação estadual aplicável, autos de infração e outros documentos oficiais dos órgãos ambientais envolvidos. Como resultado, constatou-se que o processo de autorização ambiental para operação simultânea de centenas de barragens no estado de Minas Gerais é insuficiente diante dos danos potenciais de um grande empreendimento de mineração. Conclui-se que a emissão de autorização ambiental no estado de Minas Gerais é incompatível com a capacidade de fiscalização do órgão ambiental, desconsidera a bacia hidrográfica como unidade territorial de análise, e que o processo de licenciamento deve ser revisto de forma a adotar o princípio da precaução no processo de avaliação de empreendimentos de significativo impacto ambiental.