Efeitos socioeconômicos e perspectivas da atividade de E&P de petróleo e gás na Bacia do Recôncavo

Resumo

A partir da Lei nº 9.478/97, permitindo novos entrantes no mercado de exploração e produção, foi possível a inserção de pequenos e médios produtores independentes a partir de rodadas de licitação promovidas pela ANP. Com investimentos e foco mais adequados à exploração de campos maduros e/ou com acumulação marginal, tais empresas têm contribuído para potencializar o desenvolvimento local, como no caso da Bacia do Recôncavo, na Bahia. Nesta revisão temática, buscou-se verificar os possíveis efeitos municipais associados à E&P de petróleo nos campos dessa Bacia. Observou-se o déficit nos índices de emprego e renda municipais (serviços diretos e indiretos) e a necessidade de práticas de gestão públicas por parte dos municípios, aproveitando as políticas de revitalização para campos maduros por parte da ANP e demais órgãos públicos.