O direito à moradia e a mercantilização da cidade: o caso de Campos dos Goytacazes

Resumo

Este estudo analisa a cidade como produção social, fruto da ação complexa e conflituosa de agentes sociais. Tendo como cenário a cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, o artigo discute o direito à moradia e o acesso democrático ao solo urbano, conforme preconiza a legislação brasileira, enquanto instrumentos de garantia do Direito à Cidade, em um contexto de “cidade-empresa”. Analisa, também, o Programa Habitacional Morar Feliz, desenvolvido pelo município em estudo inicialmente com recursos próprios advindos dos royalties do petróleo. Mediante a combinação de procedimentos metodológicos, demonstrou-se que a política habitacional municipal de Campos dos Goytacazes tem se caracterizado pela índole segregacionista e reproduz o padrão de urbanização excludente que existe em outras cidades brasileiras. Buscou-se compreender alguns aspectos importantes da estrutura e da dinâmica do espaço urbano em Campos dos Goytacazes, evidenciando o papel do planejamento urbano, para fins de mitigação da segregação socioespacial constatada.