As rendas petrolíferas dos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo e o pré-sal

Resumo

Diante do aumento da produção nacional no pré-sal, que segue atraindo investimentos, verifica-se alteração na distribuição de participações governamentais pela exploração de petróleo e gás natural. Embora o Rio de Janeiro ainda responda por parcela expressiva da atual produção, muitos dos campos de alta produtividade são confrontantes também com os estados de São Paulo (principalmente) e do Espírito Santo. Este artigo analisa os impactos desse movimento sobre as finanças dos municípios fluminenses e paulistas, comparando os royalties e participações especiais recebidos no período recente e apresentando uma estimativa dos graus de dependência que os orçamentos das rendas petrolíferas apresentam. Ante o caráter finito desses recursos – poluentes e não renováveis – e em vista das ameaças à manutenção dos recebimentos por fatores externos às administrações locais (como a queda dos preços do petróleo e as alterações legais nos critérios de distribuição), é recomendável a diversificação das atividades produtivas visando assegurar políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento sustentável das cidades e das regiões atingidas, com condições de vida dignas a seus habitantes.