A Privatização como Solução aos Entraves do Saneamento Básico

Resumo

Este artigo tem como obetivo descrever e analisar o desempenho dos operadores privados e públicos que atuam na prestação de serviços de saneamento no Brasil em conjunto com algumas experiências de privatização de serviços de saneamento. O estudo é descritivo, de cunho qualitativo e, quanto aos procedimentos técnicos, é bibliográfico. Os resultados apontam que, embora as pesquisas indiquem a superioridade da gestão privada sobre a pública no quesito desempenho, os problemas no setor são comuns às gestões sob enfoque. A privatização dos serviços de saneamento pode gerar problemas sociais graves, logo, não deve ser encarada como a única saída para os entraves do setor haja vista que a solução das falhas na regulação, na qualidade dos contratos, na transparência e na fixação das tarifas possivelmente fomentaria a elevação dos níveis de qualidade dos serviços, mesmo sob gestão estatal.