Os impactos das receitas das rendas do pertóleo sobre a opção de financiamento das políticas habitacionais e na produção do espaço urbamo em Campos dos Goytacazes e Macaé

Resumo

O crescimento das receitas orçamentárias dos municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé, potencializadas pelas rendas do petróleo, trouxe para o centro das discussões a qualidade dos gastos públicos destes municípios em prol de uma série de políticas públicas. O presente artigo tem por finalidade discutir as formas com que as administrações locais vêm optando por soluções diferenciadas para tratamento da questão habitacional em seus municípios. O texto enfatiza as experiências dos programas Morar Feliz e Minha Casa, Minha Vida, na tentativa de verificar como soluções autônomas ou em parcerias vêm repercutindo de formas diferentes na dinâmica política e social de cada município investigado. Por fim, este trabalho centra-se no esforço de compreender como a situação financeira excepcional vivenciada nestes municípios cria condições políticas para que os mesmos busquem, ou não, os mecanismos de financiamento intergovernamentais.