Saneamento Básico: direito de todos? Uma breve análise
Palavras-chave:
saneamento básico, políticas de saneamento, direito socialResumo
O estudo do saneamento básico no Brasil passa por uma compreensão sistemática de fatores sociais, econômicos e políticos, com a representação de toda a sociedade em um cenário histórico que se modifica a cada geração e a cada acontecimento. Este artigo tem por objetivo discutir, em um contexto social e político, as ações que envolvem a evolução dos serviços de saneamento no Brasil e no município de Campos dos Goytacazes (RJ). A metodologia do presente estudo abrange revisão de literatura e análise crítica dos aspectos apresentados. Da análise, foi possível perceber que existem diversos debates no sentido de ser um direito social, para todos e um serviço de saneamento básico voltado à mercadoria. Grande parte da população brasileira não tem acesso à água potável e à coleta de esgotos, e a lei é uma garantia para que esta questão seja solucionada, mas ainda estamos distantes de resolver esse grande problema.